Lei nº 2.050, de 26 de agosto de 1980
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2050
Ano
1980
Data
26/08/1980
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA CESSÃO DE DIREITOS.
Indexação
CESSÃO DIREITOS CREDITÓRIOS MOHAMAD NASSAR DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL FILADELFO RODRIGUES LIMA ORÇAMENTO FINANÇAS DOTAÇÃO
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica