Decreto do executivo nº 8.407, de 31 de julho de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto do executivo
Número
8407
Ano
2023
Data
31/07/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕES SOBRE NOMEAÇÕES DE AGENTES POLITICOS EM CARGOS POLÍTICOS E DÁ OUTRAS PROVIDêNCIAS.
Indexação
DISPÕES SOBRE NOMEAÇÕES DE AGENTES POLITICOS EM CARGOS POLÍTICOS E DÁ OUTRAS PROVIDêNCIAS.
Observação
Assuntos
- Dispõe
- Nomeia
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica