Lei nº 5.169, de 29 de agosto de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
5169
Ano
2023
Data
29/08/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentarias para o exercício de 2.024 e dá outras providências".
Indexação
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentarias para o exercício de 2.024 e dá outras providências
Observação
Assuntos
- Dispõe
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 5.209, de 21 de dezembro de 2023
Anexos Norma Jurídica