Lei nº 5.174, de 05 de setembro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
5174
Ano
2023
Data
05/09/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO DE VIGENTE E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Indexação
AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO DE VIGENTE E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Observação
Assuntos
- Autoriza
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