Decreto do executivo nº 8.432, de 30 de agosto de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto do executivo
Número
8432
Ano
2023
Data
30/08/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA REDAÇÃO DO ARTIGO 2° DO DECRETO N° 7.803, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2.020.
Indexação
ALTERA REDAÇÃO DO ARTIGO 2° DO DECRETO N° 7.803, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2.020.
Observação
Assuntos
- Altera
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