Lei nº 2.062, de 29 de dezembro de 1980
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2062
Ano
1980
Data
29/12/1980
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA E CONSERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE-CODEMA DE AUTORIZA A ASSINATURA DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA ENTRE A PREFEITURA E A COPAN.
Indexação
CRIA CONSELHO DEFESA CONSERVAÇÃO MEIO AMBIENTE CODEMA COOPERAÇÃO TÉCNICA COPAN
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica