Lei nº 5.192, de 03 de outubro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
5192
Ano
2023
Data
03/10/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Município de Iturama, Estado de Minas Gerais a permutar, afeta e desafeta bens imóveis que menciona".
Indexação
Autoriza o Município de Iturama, Estado de Minas Gerais a permutar, afeta e desafeta bens imóveis que menciona MATRICULA 23285 MATRICULA 30549
Observação
Assuntos
- Autoriza
- Imóvel
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Anexos Norma Jurídica