Lei nº 5.195, de 19 de outubro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
5195
Ano
2023
Data
19/10/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza a abertura de Crédito Adicional no Orçamento Vigente.
Indexação
Autoriza a abertura de Crédito Adicional no Orçamento Vigente.
Observação
Assuntos
- Crédito Adicional
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Anexos Norma Jurídica