Decreto do executivo nº 8.464, de 23 de outubro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto do executivo
Número
8464
Ano
2023
Data
23/10/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Extingue provento de aposentadoria em virtude de óbito"
Indexação
Extingue provento de aposentadoria em virtude de óbito dumont de freitas dutra
Observação
Assuntos
- Extingue
- Servidor(a)
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica