Portaria Legislativo nº 1, de 02 de janeiro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Portaria Legislativo
Número
1
Ano
2023
Data
02/01/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE O PERÍODO DE RECESSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
DISPÕE SOBRE O PERÍODO DE RECESSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Observação
Assuntos
- Dispõe
- Recesso
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Anexos Norma Jurídica