Lei nº 2.073, de 23 de março de 1981
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2073
Ano
1981
Data
23/03/1981
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DESCONTOS A CONTRIBUINTES QUE MENCIONA EM CIRCUNSTANCIAS QUE DEFINE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Indexação
DESCONTOS TRIBUTO TRIBUTAÇÃO IMPOSTO TAXA CÓDIGO TRIBUTÁRIO TAXA SERVIÇOS RURAIS
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica