Decreto do executivo nº 8.510, de 18 de janeiro de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto do executivo
Número
8510
Ano
2024
Data
18/01/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Nomeia COMISSÃO ESPECIAL para os fins que define.
Indexação
Nomeia COMISSÃO ESPECIAL para os fins que define.
Observação
Assuntos
- Nomeia
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