Decreto do executivo nº 8.524, de 07 de fevereiro de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto do executivo
Número
8524
Ano
2024
Data
07/02/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Fixa normas gerais para o Calendário Escolar da Rede Municipal de Ensino para o ano letivo de 2024".
Indexação
Fixa normas gerais para o Calendário Escolar da Rede Municipal de Ensino para o ano letivo de 2024".
Observação
Assuntos
- Fixa
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Anexos Norma Jurídica