Decreto do executivo nº 8.539, de 05 de março de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto do executivo
Número
8539
Ano
2024
Data
05/03/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO CALENDARIO DE VENCIMENTO DO IPTU E TAXAS, EXERCICIO 2024, ESTABELECIDO PELO DECRETO 8.491 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023.
Indexação
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO CALENDARIO DE VENCIMENTO DO IPTU E TAXAS, EXERCICIO 2024, ESTABELECIDO PELO DECRETO 8.491 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023.
Observação
Assuntos
- Dispõe
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Anexos Norma Jurídica