Decreto do executivo nº 8.553, de 27 de março de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto do executivo
Número
8553
Ano
2024
Data
27/03/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Extingue provento de aposentadoria em virtude de óbito.
Indexação
Extingue provento de aposentadoria em virtude de óbito. MARIA VILELA FERNANDES
Observação
Assuntos
- Extingue
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