Portaria nº 16, de 13 de março de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Portaria
Número
16
Ano
2024
Data
13/03/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a Cessão de Servidor Público Municipal lotados em cargos efetivos que menciona para o Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais e dá outras providências".
Indexação
Dispõe sobre a Cessão de Servidor Público Municipal lotados em cargos efetivos que menciona para o Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais e dá outras providências
Observação
Assuntos
- Dispõe
- Servidor(a)
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Anexos Norma Jurídica