Decreto do executivo nº 8.577, de 22 de abril de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto do executivo
Número
8577
Ano
2024
Data
22/04/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE A CERCA DO CONTINGENCIAMENTO DAS DESPESAS, REFERENTES AO EXERCÍCIO DE 2024, DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL.
Indexação
DISPÕE A CERCA DO CONTINGENCIAMENTO DAS DESPESAS, REFERENTES AO EXERCÍCIO DE 2024, DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL.
Observação
Assuntos
- Dispõe
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Anexos Norma Jurídica