Decreto do executivo nº 8.586, de 02 de maio de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto do executivo
Número
8586
Ano
2024
Data
02/05/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Estabelece o Valor da Terra Nua (VTN) por hectare e aptidão do imóvel rural no Município de Iturama, para fins de cobrança e fiscalização do Imposto Territorial Rural — ITR, no exercício de 2024.
Indexação
Estabelece o Valor da Terra Nua (VTN) por hectare e aptidão do imóvel rural no Município de Iturama, para fins de cobrança e fiscalização do Imposto Territorial Rural — ITR, no exercício de 2024.
Observação
Assuntos
- Estabelece
- ITR
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Anexos Norma Jurídica