Lei nº 5.267, de 23 de maio de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
5267
Ano
2024
Data
23/05/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Revoga a Lei n° 4.651, de 28 de Agosto de2017".
Indexação
Revoga a Lei n° 4.651, de 28 de Agosto de2017".
Observação
Assuntos
- Revoga
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 4.651, de 28 de agosto de 2017
Anexos Norma Jurídica