Lei nº 2.087, de 02 de dezembro de 1981
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2087
Ano
1981
Data
02/12/1981
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ASSINAR CONVENIO PARA IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA "PES", QUE CONSISTE NA INSTALAÇÃO DO PADRÃO DE ENTRADA SIMPLIFICADO -"PES", E EXECUÇÃO DE INSTALAÇÃO ELÉTRICA. INTERNA EM DOMICÍLIOS OCUPADOS POR MORADORES CONSIDERADOS DE BAIXA RENDA.
Indexação
CONVENIO ESTADO PROGRAMA PES PADRÃO ENERGIA INSTALAÇÃO ELÉTRICA RESIDÊNCIA BAIXA RENDA
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica