Decreto do executivo nº 8.590, de 20 de maio de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto do executivo
Número
8590
Ano
2024
Data
20/05/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Extingue provento de aposentadoria em virtude de óbito
Indexação
Extingue provento de aposentadoria em virtude de óbito MARIA ESTELLA DE ALMEIDA LUZ
Observação
Assuntos
- Extingue
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