Lei nº 5.274, de 06 de junho de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
5274
Ano
2024
Data
06/06/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2025 e dá outras providencias".
Indexação
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2025 e dá outras providencias". LDO
Observação
Assuntos
- Diretrizes
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica