Decreto do executivo nº 8.604, de 26 de junho de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto do executivo
Número
8604
Ano
2024
Data
26/06/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Extingue complementação de aposentadoria em virtude de óbito.
Indexação
Extingue complementação de aposentadoria em virtude de óbito. ALAYDE FRANCISCA DE JESUS
Observação
Assuntos
- Extingue a aposentadoria
- Servidor(a)
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