Portaria nº 40, de 03 de outubro de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Portaria
Número
40
Ano
2024
Data
03/10/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"DETERMINA PENALIDADE DE SUSPENSÃO À CONSELHEIRO TUTELAR QUE MENCIONA."
Indexação
"DETERMINA PENALIDADE DE SUSPENSÃO À CONSELHEIRO TUTELAR QUE MENCIONA. PAULO HENRIQUE NERIS DE AQUINO
Observação
Assuntos
- CONSELHO
- suspende
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica