Portaria Legislativo nº 16, de 28 de junho de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Portaria Legislativo
Número
16
Ano
2024
Data
28/06/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE O PERÍODO DE RECESSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
DISPÕE SOBRE O PERÍODO DE RECESSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Observação
Assuntos
- Dispõe
- Recesso
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Anexos Norma Jurídica