Portaria Legislativo nº 23, de 04 de novembro de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Portaria Legislativo
Número
23
Ano
2024
Data
04/11/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO QUE MENCIONA.
Indexação
DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO QUE MENCIONA. JOÃO VITOR SOUZA NUNES
Observação
Assuntos
- Dispõe
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica