Lei nº 5.289, de 10 de outubro de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
5289
Ano
2024
Data
10/10/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA 0 PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR DESPESAS COM AJUDA DE CUSTO PARA CURSO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
AUTORIZA 0 PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR DESPESAS COM AJUDA DE CUSTO PARA CURSO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Observação
Assuntos
- Autoriza
- Servidor(a)
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