Decreto do executivo nº 8.662, de 14 de outubro de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto do executivo
Número
8662
Ano
2024
Data
14/10/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Concede complementação dos proventos de aposentadoria ao servidor municipal inativo que menciona.
Indexação
Concede complementação dos proventos de aposentadoria ao servidor municipal inativo que menciona. DAMIÃO CÍCERO
Observação
Assuntos
- Aposentadoria
- Complementação
- Concede
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