Decreto do executivo nº 8.678, de 19 de novembro de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto do executivo
Número
8678
Ano
2024
Data
19/11/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"Decreta ponto facultativo nas repartições públicas municipais".
Indexação
"Decreta ponto facultativo nas repartições públicas municipais".
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica