Lei nº 2.107, de 29 de março de 1982
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2107
Ano
1982
Data
29/03/1982
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR CLASSES DE PRÉ-ESCOLAR EM ESTABELECIMENTOS MUNICIPAIS DE ENSINO.
Indexação
CRIA CLASSES PRÉ-ESCOLA EDUCAÇÃO INFANTIL ESCOLA
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica