Decreto do executivo nº 8.701, de 16 de dezembro de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto do executivo
Número
8701
Ano
2024
Data
16/12/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"ALTERA REDAÇÃO DO ARTIGO 2° DO DECRETO N° 7.651, DE 06 DE JULHO DE 2024."
Indexação
"ALTERA REDAÇÃO DO ARTIGO 2° DO DECRETO N° 7.651, DE 06 DE JULHO DE 2024."
Observação
Assuntos
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