Decreto do executivo nº 8.716, de 06 de janeiro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto do executivo
Número
8716
Ano
2025
Data
06/01/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"Dispõe sobre a renumeração de decretos que menciona".
Indexação
"Dispõe sobre a renumeração de decretos que menciona".
Observação
Assuntos
- Dispõe
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica