Decreto do executivo nº 8.735, de 15 de janeiro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto do executivo
Número
8735
Ano
2025
Data
15/01/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"Prorroga os prazos dos Decretos n° 8.606, de 28 de junho de 2024 e o Decreto n° 8.610, de 01 de julho de 2024 e dá outras providências."
Indexação
"Prorroga os prazos dos Decretos n° 8.606, de 28 de junho de 2024 e o Decreto n° 8.610, de 01 de julho de 2024 e dá outras providências."
Observação
Assuntos
- Prorroga
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Anexos Norma Jurídica