Lei nº 5.310, de 29 de janeiro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
5310
Ano
2025
Data
29/01/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza a abertura de crédito especial, por anulação de dotação, no orçamento vigente e dá outras providências."
Indexação
Autoriza a abertura de crédito especial, por anulação de dotação, no orçamento vigente e dá outras providências."
Observação
Assuntos
- Autoriza
- Crédito especial
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Anexos Norma Jurídica