Portaria Legislativo nº 16, de 24 de fevereiro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Portaria Legislativo
Número
16
Ano
2025
Data
24/02/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Regulamenta o credenciamento, procedimento auxiliar nas licitações e contratações de que trata o art. 79 da Lei 14.133/2021 no âmbito da Câmara Municipal de Iturama e dá outras providências.
Indexação
Regulamenta o credenciamento, procedimento auxiliar nas licitações e contratações de que trata o art. 79 da Lei 14.133/2021 no âmbito da Câmara Municipal de Iturama e dá outras providências. licitação
Observação
Assuntos
- Licitação
- Regulamenta
Normas Relacionadas
Revoga parcialmente o(a)
Portaria Legislativo nº 2, de 02 de janeiro de 2024
Anexos Norma Jurídica