Lei nº 5.320, de 10 de março de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
5320
Ano
2025
Data
10/03/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"Revoga a Lei n.° 4.548, de 30 de dezembro de 2015."
Indexação
"Revoga a Lei n.° 4.548, de 30 de dezembro de 2015." TERRENOS DOADOS Distrito Industrial Pedro Dilson de Oliveira II
Observação
Assuntos
- Revoga
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 4.548, de 30 de dezembro de 2015
Anexos Norma Jurídica