Decreto do executivo nº 8.812, de 12 de março de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto do executivo
Número
8812
Ano
2025
Data
12/03/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"Dispõe sobre a designação que menciona e dá outras providências".
Indexação
"Dispõe sobre a designação que menciona e dá outras providências". MILTON JUNIOR MARREGA
Observação
Assuntos
- Designa
- Dispõe
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Anexos Norma Jurídica