Portaria nº 19, de 24 de março de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Portaria
Número
19
Ano
2025
Data
24/03/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"Dispõe sobre realização de ação governamental de cadastro habitacional do Programa Minha Casa Minha Vida."
Indexação
"Dispõe sobre realização de ação governamental de cadastro habitacional do Programa Minha Casa Minha Vida."
Observação
Assuntos
- Dispõe
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Anexos Norma Jurídica