Lei nº 5.336, de 08 de abril de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
5336
Ano
2025
Data
08/04/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"Autoriza o Poder Executivo efetuar repasses voluntários de recursos financeiros ao Abrigo Sol Nascente e dá outras providências."
Indexação
"Autoriza o Poder Executivo efetuar repasses voluntários de recursos financeiros ao Abrigo Sol Nascente e dá outras providências."
Observação
Assuntos
- Repasse
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Anexos Norma Jurídica