Lei nº 5.345, de 25 de abril de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
5345
Ano
2025
Data
25/04/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"Autoriza o Poder Executivo efetuar epasses voluntários de recursos financeiros Creche Deus Menino e dá outras providencias."
Indexação
"Autoriza o Poder Executivo efetuar epasses voluntários de recursos financeiros Creche Deus Menino e dá outras providencias."
Observação
Assuntos
- Repasse
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Anexos Norma Jurídica