Lei nº 5.349, de 28 de abril de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
5349
Ano
2025
Data
28/04/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"Altera a Lei n.° 4.911, de 14 de dezembro de 2020."
Indexação
"Altera a Lei n.° 4.911, de 14 de dezembro de 2020."
Observação
Assuntos
- Altera
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 4.911, de 14 de dezembro de 2020
Anexos Norma Jurídica