Portaria Legislativo nº 40, de 28 de dezembro de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Portaria Legislativo
Número
40
Ano
2022
Data
28/12/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"Dispõe sobre o período de recesso e dá outras providências."
Indexação
"Dispõe sobre o período de recesso e dá outras providências."
Observação
Assuntos
- Dispõe
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica