Lei nº 5.369, de 26 de maio de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
5369
Ano
2025
Data
26/05/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"Regulamenta os deslocamentos da sede do município, dispõe sobre o regime de adiantamento de numerário para a realização de despesas públicas que especifica no âmbito da Câmara Municipal de Iturama e dá outras providências."
Indexação
"Regulamenta os deslocamentos da sede do município, dispõe sobre o regime de adiantamento de numerário para a realização de despesas públicas que especifica no âmbito da Câmara Municipal de Iturama e dá outras providências." diárias vereador servidor aditamento
Observação
Assuntos
- Diárias
- Regulamenta
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