Lei nº 5.370, de 29 de maio de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
5370
Ano
2025
Data
29/05/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"Dispõe sobre a criação do espaço motoboy no município de Iturama."
Indexação
"Dispõe sobre a criação do espaço motoboy no município de Iturama." mototaxi
Observação
Assuntos
- Dispõe
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Anexos Norma Jurídica