Decreto do executivo nº 8.909, de 13 de junho de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto do executivo
Número
8909
Ano
2025
Data
13/06/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"Dispõe sobre as exonerações que menciona e dá outras providências."
Indexação
"Dispõe sobre as exonerações que menciona e dá outras providências."
Observação
Assuntos
- Exonera
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Anexos Norma Jurídica