Decreto do executivo nº 8.937, de 09 de julho de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto do executivo
Número
8937
Ano
2025
Data
09/07/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"Decreta ponto facultativo em repartições públicas municipais".
Indexação
"Decreta ponto facultativo em repartições públicas municipais". exporama
Observação
Assuntos
- Decreta
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Decreto do executivo nº 8.944, de 10 de julho de 2025
Anexos Norma Jurídica