Decreto do executivo nº 8.940, de 09 de julho de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto do executivo
Número
8940
Ano
2025
Data
09/07/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"Dispõe sobre a exoneração de membro da Junta Administrativa de Recursos de Infração — JARI e dá outras providências."
Indexação
"Dispõe sobre a exoneração de membro da Junta Administrativa de Recursos de Infração — JARI e dá outras providências."
Observação
Assuntos
- Dispõe
- Exonera
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