Lei nº 5.376, de 31 de julho de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
5376
Ano
2025
Data
31/07/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2026 e dá outras providências."
Indexação
"Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2026 e dá outras providências." LDO ldo
Observação
Assuntos
- Diretrizes
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Anexos Norma Jurídica