Decreto do executivo nº 8.993, de 14 de agosto de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto do executivo
Número
8993
Ano
2025
Data
14/08/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"DISPÕE SOBRE DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA DOS IMÓVEIS URBANOS, QUE MENCIONA, DO CRI DE ITURAMA/MG PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO ADMINISTRATIVA."
Indexação
"DISPÕE SOBRE DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA DOS IMÓVEIS URBANOS, QUE MENCIONA, DO CRI DE ITURAMA/MG PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO ADMINISTRATIVA."
Observação
Assuntos
- Declara de utilidade pública
- Dispõe
- Imóvel
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