Lei nº 5.384, de 12 de agosto de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
5384
Ano
2025
Data
12/08/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"Determina a transparência pública das execuções das emendas parlamentares recebidas pelo Município de Iturama e dá outras providências."
Indexação
Determina a transparência pública das execuções das emendas parlamentares recebidas pelo Município de Iturama e dá outras providências."emenda
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica